Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 25 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 433 vezes
Recurso em sentido estrito. Homicídio na forma tentada. Pronúncia. Irresignação da defesa. Pugna absolvição sumária.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 53115/2006 - CLASSE I - 19 - COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA RECORRENTE: LOURIVALDO PINTO DA COSTA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 53115/2006 Data de Julgamento: 10-01-2007 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA - PRONÚNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PUGNA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - ALTERNATIVAMENTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ARTIGO 132 DO CÓDIGO PENAL - RECURSO ...