Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ
Postado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 495 vezes
Ação Indenizatória. Fundação Departamento de Estrada de Rodagem - DER/RJ.
Tese autoral baseada na queda em buraco existente em ponte, decorrente da má conservação desta via durante a realização de obras públicas.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ APELAÇÃO N.° : 43868/09 -4ª CÂMARA CÍVEL -CAT. 1 APELANTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APELADO: MARIA EDNA TEIXEIRA AÇÃO: INDENIZAÇÃO ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE CABO FRIO JUIZ A QUO: JUIZ WALNIO FRANCO PACHECO RELATOR: DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO DECISÃO E M E N T A: Ação Indenizatória. Fundação Departamento de Estrada de Rodagem - DER/RJ. Tese autoral baseada na queda em buraco existente em ...