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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 560 vezes
Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.
Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-988/2005-109-03-00.9 A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/ds/AB/ss I - RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. DECISÃO MOLDADA À SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 122 desta Corte, não merece processamento o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 2. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de ...
