A Lei da presidente!

Um governo que não cumpre a lei é tudo, menos governo. Um país sem lei é tudo, menos democrático! 

Lei do Inquilinato

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito - E-mail: [email protected] www.twitter.com/andremarquesadv

O Império da Lei

Candidato a deputado estadual que teve contas rejeitadas pelo TCM-CE recorre ao Supremo

De acordo com o candidato, o tribunal de contas extrapolou a delineação de suas competências, julgando e impondo multa a prefeito municipal, qual tal compete unicamente à Câmara de Vereadores.

Recurso especial. Ação de compensação por danos morais.

Lei de imprensa.

Radialista. Acúmulo de funções. Diversos contratos de trabalho.

Lei 6.615/78.

Artista é condenado por infringir lei Djalma Maranhão

Lei Djalma Maranhão

Recurso de revista. Gestante. Anistia.

Lei nº 8.878/94.

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Consumidores inadimplentes podem ser notificados da dívida via correio eletrônico

Especialista explica que não há proibição em Lei para comunicação via e-mail feitas por órgãos de proteção ao crédito 

Embargos de Declaração. Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios e Biênios

Omissão. Lei Orgânica Municipal.

Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje

Lei 13.105/15

Lei aumenta idade para separação obrigatória de bens no casamento

A Lei 12.344/10

Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional

Lei nº 8.620/93

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais

Lei n. 8.112/1990.

Reexame necessário c/ recurso de apelação cível. MS.

Lei municipal. Estabelecimento comercial.

Habeas corpus. Estelionato.

Lei nova mais benéfica.

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528