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Fonte: TJRN

Artista é condenado por infringir lei Djalma Maranhão

Lei Djalma Maranhão

O ente público em epígrafe ajuizou a presente contra o requerido acima nominado, visando obter ressarcimento por danos materiais no valor de R$ 39.258,62 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos). PROCESSO N.º ...

Palavras-chave: Condenado; Artista; Lei Djalma Maranhão; Infração