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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 10:48
Execução Fiscal. Nomeação de bens à Penhora. Precatório
Direito de recusa da Fazenda Pública.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2017 - 12:01
Execução Fiscal. Nomeação de bem à Penhora
Bem de difícil ou onerosa alienação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 16:44
Execução Fiscal. ISSQN. Exercício de 1998
Prescrição consumada - aplicação da redação originária do artigo 174, parágrafo único, I, do CTN
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:50
Execução fiscal. Agravo regimental em medida cautelar.
Concessão de efeito suspensivo a recurso especial com exame de admissibilidade pendente.
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Blog Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 17:10
Substituição de Garantia em Execução Fiscal
A medida é uma oportunidade de gerar caixa para as empresas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 10:58
Mandado de Segurança. Execução Fiscal de pequeno valor
Sentença Extintiva.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 13:20
Parcelamento de dívida suspende execução fiscal
execução fiscal, mas apenas a suspensão da ação até que o débito seja quitado
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:01
Embargos à Execução Fiscal. Ausência de garantia do juízo
Tributário. Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:04
Recurso especial. Processo judicial tributário. Execução fiscal.
Peculiaridade dos autos: existência de decisão judicial que pugnou pela pendência da garantia do juízo, inviabilizando o ajuizamento dos embargos à execução. Contagem do prazo para embargar a partir da intimação da decisão que considerougarantido o juízo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:06
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:24
Tributário. Execução Fiscal. Bem imóvel ofertado à penhora
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Ação de restauração de autos.
Trata-se de restauração de autos de execução fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 15:34
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 16:50
Execução Fiscal de Dívida Ativa. Embargos à execução
Agravo de instrumento. Prazo para interposição
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:15
Agravo regimental em recurso especial. Tributário. Execução fiscal.
Restituição de crédito relativo a pagamentos de benefício previdenciário reputado indevido. Valor que não assume a natureza de crédito tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 15:39
Agravo Interno no Conflito de Competência. Recuperação Judicial
Execução Fiscal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.
Sonegação fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:35
Tributário. Redirecionamento da execução fiscal. Sócio sem poderes de gerência.
Dissolução irregular da sociedade posterior à retirada do sócio. Impossibilidade. Matéria de direito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso especial.
Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:40
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução fiscal. Parcelamento.
Suspensão e, não, extinção por novação.