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Domingo, 17 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Tributário. Execução Fiscal. Bem imóvel ofertado à penhora

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BEM IMÓVEL OFERTADO À PENHORA. RECUSA DA FAZENDA EXEQUENTE, SOB O FUNDAMENTO DA DESOBEDIÊNCIA DA ORDEM LEGAL. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA: RESP 1.090.898?SP, REL. MIN. CASTRO MEIRA, DJU 12.8.2009. AGRAVO INTERNO DA CONTRIBUINTE A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A 1ª. Seção desta Corte, ao julgar o REsp. 1.090.898?SP, de relatoria do eminente Ministro CASTRO MEIRA, ...

Palavras-chave: CPC/73 Execução Fiscal Penhora LEF Agravo Interno Recurso Especial