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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:54
Ecad não pode cobrar por execuções musicais em evento religioso, gratuito e sem fins lucrativos
?O evento de que trata os autos não conflita com a exploração comercial normal da obra, assim como, tendo em vista não constituir evento de grandes proporções, não prejudica injustificamente os legítimos interesses dos autores", afirmou o relator
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 07:03
Prestação de serviços sem fins lucrativos não impede entidade de ser submetida ao CDC
Pediu, também, que o órgão fosse condenado à devolução ou compensação das quantias pagas pelos associados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficiente, educativo, cultural e assistencial. ITR e Contribuição Sindical Rural. Inexigibilidade. Imunidade. Art. 150, VI, "c", da Constituição.
Se os imóveis rurais são utilizados para as finalidades essenciais de entidade cuja finalidade é promover o ensino, a pesquisa científica e a ação social, incabível a exigência do pagamento de ITR e contribuição sindical rural.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:00
Entidade educacional sem fins lucrativos está isenta de pagar impostos na importação de computadores
Computadores encontrados nas dependências dos diversos estabelecimentos da instituição eram utilizados para ensino e pesquisa
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 13:19
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Julho de 2016 - 15:08
Tessituras à Proeminência do Recurso Extraordinário nº 789.874 para as Entidades de Cooperação Governamental
ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 09:07
Igreja Universal é condenada a pagar R$ 3,7 milhões de contribuições sindicais no MS
Ministério do Trabalho, de que não exerce atividade econômica com fins lucrativos
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:28
Entidades esportivas ficam proibidas de ajudar partidos políticos
candidatos de receber direta ou indiretamente doação em dinheiro de entidades esportivas que recebam recursos públicos.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 10:41
Tribunal nega pedido de imunidade tributária de associação sem fins lucrativos
Promoção da atividade não é considerada utilidade pública.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 14:42
Organização social sem fins lucrativos pode assumir hospital público sem licitação
Apesar da decisão, as organizações não estão imunes à fiscalização
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 18:55
Show sem fins lucrativos que rende proveito ao clube gera obrigação de pagamento de direito autoral
O Sesc promoveu um show ao vivo do cantor Zé Renato, mas não pagou os supostos direitos devidos ao Ecad
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 15:56
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 03:00
Entidades políticas e administrativas
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário. f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:09
Tributário. Agravo interno. TIMEMANIA. Entidade sem fins econômicos.
Recurso improvido.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 16:24
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 13:45
Ecad não pode cobrar direito autoral em festa religiosa
autorais por quem explora obra artística com fins lucrativos, ainda que de forma indireta
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:40
Administrativo. Processual civil.
Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.