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Erro de cadastramento do motor do véiculo.

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exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito

Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva.

Não há omissão no acórdão que decide a lide nos limites em que proposta.

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Recurso provido. Relator vencido.

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

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Questões de Direito Processual do Trabalho

Intervalo intrajornada.

Pagamento como extra.

Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.

Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos veículos após o final do prazo, sem oposição expressa da locadora. Continuidade da emissão de faturas, pela credora, no preço contratualmente estabelecido.

Assédio moral. Degradação do ambiente de trabalho. Direito à indenização.

Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados

Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio.

O servidor com deficiência tem direito a abono de permanência

Por Bruno Sá Freire Martins.

Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional

Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado.

Leiturista tem direito a indenização por acidente de trânsito

A atividade foi considerada de risco acentuado.