Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.

Aluguel não integrante do salário.

Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.

Roubo. Crime e autoria comprovados.

Alimentos. Revisão. Princípio da proporcionaldiade.

Dano moral. Exposição da situação financeira do autor aos colegas.

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

Ação revisional de alimentos - Ausência de comprovação de mudança no binômio necessidade/possibilidade

Crime de Responsabilidade

Alimentos. Embargos à Execução. Prazo.

Recurso Desprovido.

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Como proceder quando existem herdeiros pré-mortos e pós-mortos no Inventário Extrajudicial?

O Inventário pela via Extrajudicial é regulado atualmente pela Resolução CNJ 35/2007 e suas modificações

Acusado de matar adolescente na Cidade Estrutural é condenado a 14 anos de prisão

A ação criminosa aconteceu, na madrugada de 8 de outubro de 2012, em via pública do Setor Leste da cidade Estrutural/DF.

Trabalhadora que alegou dificuldades de cumprir horário por redução de transporte público durante a pandemia não obtém rescisão indireta

Os pedidos formulados pela autora foram julgados improcedentes.