Fonte: Júlio Martins
Postado em 26 de Fevereiro de 2024 - 10:30 - Lida 214 vezes
Como proceder quando existem herdeiros pré-mortos e pós-mortos no Inventário Extrajudicial?
O Inventário pela via Extrajudicial é regulado atualmente pela Resolução CNJ 35/2007 e suas modificações
UMA SITUAÇÃO muito comum nos Inventários (sejam eles Judiciais ou Extrajudiciais) é a existência de herdeiros pré-mortos e/ou pós-mortos. Enquanto os "pré-mortos" são aqueles herdeiros que faleceram antes do autor da herança do caso analisado, os "pós-mortos" são aqueles que faleceram depois, inclusive no curso do inventário principal. O Código Civil trata da questão no artigo 1.851, quando fala no chamado "Direito de representação", senão vejamos:"Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, ...