Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 17 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 445 vezes
Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.
Fundamento inatacado.
RECURSO ESPECIAL Nº 72.995 - RJ (1995/0043217-0) RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA ADVOGADO : DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAÚJO E OUTROS RECORRIDO : BEN HUR MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO : MARIA NICE LEITE DE MIRANDA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MENSALIDADES ESCOLARES. REAJUSTE. RECURSO ESPECIAL QUE DEBATE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE DAS QUESTÕES LEGAIS ORDINÁRIAS. ...