Uso de expressões ofensivas. Afronta ao art. 15 do CPC.

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

Debate expõe como empresas vão lidar com PIS/COFINS em 9/3, 16h30, via Zoom (ABAT)

Debate expõe como empresas vão lidar com PIS/COFINS em 9/3, 16h30, via Zoom.

Caixa de previdência da Companhia Siderúrgica Nacional pede suspensão de processo sobre planos econômicos

O processo garantiu a um beneficiário a correção de suas contribuições segundo os expurgos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor

STF estabelece nova regra em votação sobre repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (26) uma nova regra para os julgamentos sobre a existência ou não de repercussão geral, filtro que permite à Corte analisar somente recursos extraordinários de interesse de toda a sociedade,

Ministra Eliana Calmon participa de Seminário Nacional sobre Responsabilidade Social

O evento é promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ação civil coletiva no direito do trabalho - Aspectos controvertidos

Rogério José Perrud é Bacharel em Direito e Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Adamantina-SP (15ª Região).

Clipping de Legislação (24 a 28 de Abril de 2017)

Clipping de Legislação.

Gestante. Estabilidade provisória. Contrato de experiência.

Concepção antes da contratação.

Turno ininterrupto. Excesso de jornada.

Divisor 180.

Recurso de revista. Processo eletrônico. Supermercado.

Funcionamento em feriados. Necessidade de autorização mediante norma coletiva.

Dano material. Lucros cessantes.

Divergência jurisprudencial não configurada.

Equiparação salarial em cadeia.

Distribuição do ônus da prova entre as partes: ao reclamante cabe provar sua identidade de funções com seu paradigma imediato; e à reclamada provar, com relação a este, todos os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial, bem como em relação ao paradigma remoto da cadeia equiparatória, e todos os fatos por ela alegados em sua defesa.

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.

Depósito recursal. Diferença de um centavo. Deserção não configurada.

Adicional de periculosidade. Estabelecimento penitenciário.

No que concerne ao adicional de periculosidade, se aplica também aos empregados públicos da FUNAP.

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal.

E-mail. Prova documental.

Justa causa. Intimação prévia para apresentação dos cálculos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Afastamento previdenciário por acidente do trabalho.

Estabilidade.

Recurso de revista. Estabilidade. Diretor de cooperativa.

Equiparação aos dirigentes sindicais.

Juros de mora reduzidos não se aplicam à União Federal em caso de condenação subsidiária

Turma rejeitou recurso apresentado pela União, a qual pretendia a limitação de juros de mora, prevista na Lei 9.494/97