Gestante. Estabilidade provisória. Contrato de experiência.

Concepção antes da contratação.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE  PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.  CONCEPÇÃO ANTES DA CONTRATAÇÃO.  Demonstrada possível violação do art.  10, II, ?b?, do ADCT, impõe-se o  provimento do agravo de instrumento  para determinar o processamento do  recurso de revista. Agravo de  instrumento provido.    II ? RECURSO DE REVISTA. GESTANTE.  ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE  EXPERIÊNCIA. CONCEPÇÃO ANTES DA  CONTRATAÇÃO. Nos termos da Súmula 244,  III, do ...

Palavras-chave: direito do trabalho estabilidade provisória