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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Afastamento previdenciário por acidente do trabalho.

Estabilidade.

EMENTA: AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO POR ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE. Comprovado nos autos que o autor ficou afastado do trabalho, por mais de 15 dias, para a percepção de benefício previdenciário, na modalidade de auxíliodoença acidentário, manifesto o direito do obreiro à estabilidade provisória, a teor do disposto na Súmula n. 378, II, do TST (?São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxíliodoença acidentário, salvo ...

Palavras-chave: Empregador; Pagamento; Acidente de Trabalho; Estabilidade