Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:45 - Lida 758 vezes
Afastamento previdenciário por acidente do trabalho.
Estabilidade.
EMENTA: AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO POR ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE. Comprovado nos autos que o autor ficou afastado do trabalho, por mais de 15 dias, para a percepção de benefício previdenciário, na modalidade de auxíliodoença acidentário, manifesto o direito do obreiro à estabilidade provisória, a teor do disposto na Súmula n. 378, II, do TST (?São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxíliodoença acidentário, salvo ...