Ticket lanche e refeição.

Contribuição previdenciária.

Habeas corpus. Crime contra a vida.

Aplicação imediata. Desenvolvimento regular do feito. Precedentes.

Vacina contra febre amarela. Morte.

Reação adversa. Risco assumido pela administração ao promover um serviço de utilidade pública.

Interdição. Sentença.

Efeitos ex tunc.

Danos materiais. Pensão vitalícia.

Cumulação com benefício previdenciário e complementação de aposentadoria.

Recurso de revista. Indenização por dano material.

Perda auditiva.

Honorários de perito judicial devem manter correlação com o mercado

Os honorários periciais devem guardar correlação com os preços praticados no mercado, da maneira mais uniforme possível, sob pena de macular a produção da prova.

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Previdência não incide sobre valores pagos a título de reembolso quilometragem

Valores pagos pela autora destinaram-se à indenização de despesas suportadas pelos empregados, por ocasião da prestação de serviços em veículos próprios

Contrato de representação comercial vínculo não caracterizado.

Relação de emprego.

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

STF arquiva pedido de SL sobre telefonia celular

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Contrato. Prestação de Serviços

Cláusula remuneratória por serviços prestados

Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.

Responsabilidade pelos créditos tributários.

Lesão decorrente de acidente do trabalho.

Estabilidade no emprego.

Lesão corporal. Pretendida absolvição.

Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.

Conselhos profissionais devem pagar custas processuais

Para o STJ, essas entidades não têm direito à isenção prevista no artigo 4º da Lei 9.289/96

Acusado de matar rapaz que cortou pipa é condenado

Ação penal

Execução. Penhora.

Manutenção da penhora em até 30% sobre o imóvel com duplicidade de destinação.