Lesão corporal. Pretendida absolvição.

Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.

APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL (ART. 129-§1º-III, CP). I- PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E INIMPUTABILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA. II- PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INCIDÊNCIA. III- REFORMA DA DECISÃO QUANTO À DETRMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - VIA IMPRÓPRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Criminal nº ...

Palavras-chave: Lesão Corporal Arma de Fogo Condenação Embriaguez