Contrato. Prestação de Serviços

Cláusula remuneratória por serviços prestados

Estipulação em favor de terceiros. Natureza gratuita do contrato. No caso, a agravante busca executar cláusula remuneratória por serviços prestados. Estipulação descaracterizada. Embargos de declaração em 1º grau. "Reformatio in pejus". Impossibilidade. Recurso parcialmente provido. (TJSP - Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços nº 2019749-47.2015.8.26.0000 - São Paulo/SP - 26ª Câmara de Direito Privado - Rel. Bonilha Filho - J. 11.03.2015 - DJE. 12.03.2015) Se você é assinante do Jurid ...

Palavras-chave: Contrato Prestação de serviço Cláusula remuneratória