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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 09 de Maio de 2013 - 11:10 - Lida 604 vezes
Vacina contra febre amarela. Morte.
Reação adversa. Risco assumido pela administração ao promover um serviço de utilidade pública.
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ESTADO - VACINA CONTRA FEBRE AMARELA - REAÇÃO ADVERSA - MORTE - RISCO ASSUMIDO PELA ADMINISTRAÇÃO AO PROMOVER UM SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - TEORIA OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º) - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - DANOS MORAIS - VERBA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA Apelação Cível n. ...
