Moralidade

Ricardo Corrêa - Advogado

Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes

O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que permitiu a cessão de crédito a uma empresa durante a fase de cumprimento de sentença.

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma

Para o colegiado – do mesmo modo como entendeu o tribunal local –, os pagamentos dos plantões médicos são habituais, comutativos e de caráter eminentemente retributivo do serviço prestado todo mês, não tendo o objetivo de ressarcir qualquer gasto ou despesa extraordinária realizada pelo servidor.

Recurso Especial. Recuperação Judicial. Classificação de Créditos

Acidente de Trânsito. Incapacidade definitiva para o trabalho.

Plano de previdência privada. Auxílio cesta-alimentação e abono único

Verbas pagas aos empregados em atividade. Incorporação ao benefício de aposentadoria

Agente comunitário de saúde. Competência da justiça do trabalho.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

Intervalo Intrajornada. Horas Suprimidas

Agravo de Instrumento.

Recurso de revista.

Preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.

Abalo psicológico comprovado gera pensão mensal

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina deu provimento ao recurso de um trabalhador deferindo o pagamento de pensão mensal como indenização por dano moral. A decisão, que não é definitiva, também confirmou a nulidade do pedido de demissão.

Ação de servidora municipal é enviada à Justiça Comum de São Paulo

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Provimento nº 2.216/2014 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São  Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015

Mandado de segurança. Crime ambiental.

Guarda permanente de dois papagaios-boiadeiros. Competência da justiça estadual.

Condenada mulher acusada de tentar matar após suposta cantada

Homicídio Qualificado

Ticket lanche e refeição.

Contribuição previdenciária.