Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos.

Obrigação de dar. Fixação de multa diária.

Contratação no Brasil e posterior transferência do trabalhador para prestação de serviços no exterior.

FGTS. Diferenças de depósitos e da multa de 40%.

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Multa administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista conhecido e provido.

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Valor da penalidade não pode ser superior à obrigação principal corrigida

TST julgou procedente o recurso de uma empresa e anulou a sua de pagar multa incisa em verbas rescisórias a um ex-empregado

Cumprimento de sentença. Interposição de recurso contra o acórdão.

Multa prevista no art. 557, § 2º, do cpc.

STJ multa União por recurso protelatório

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou a União por entender que um recurso interposto por ela

Multa sobre os depósitos do FGTS. Convenção coletiva. Redução.

Recurso de Revista conhecido e provido.

Consumidor. Embargos à execução fiscal. Multa aplicada pelo PROCON.

Competência do PROCON. Atuação da ANATEL. Compatibilidade.

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Pagamento das verbas rescisórisas dentro do prazo previsto em lei.

Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.

Recurso de Revista. Multa

Inaplicabilidade ao Direito Processual do Trabalho

Recurso de revista. Multa. Artigo 477 da CLT. Multa. 40% do FGTS. Falência. Decretação posterior à rescisão contratual.

Insurge-se a reclamada, por meio de agravo de instrumento, contra decisão proferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que negou seguimento ao seu recurso de revista por julgar ausente pressuposto de admissibilidade específico (fls. 75/76).

Multa é declarada indevida

Procedimento Sumaríssimo. Multa

Embargos de declaração protelatórios

Multa na execução provisória

Marcelo Almeida Tamaoki. Advogado e Sócio da Pactum Consultoria Empresarial, Graduado em Direito pelo Centro Universitário Campos de Andrade em 2007, Pós-Graduando em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacelar.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Execução fiscal de dívida ativa. Multa administrativa. Massa falida.