Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Habeas corpus. Crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e de lavagem de dinheiro.

Processual penal. Nulidade no interrogatório.

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública. Tráfico.

Apelo conhecido em parte e desprovido.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Contratos bancários. Ação revisional de contrato de "cheque especial" e de 3 (três) contratos de mútuo, todos vinculados a conta-corrente.

Reconhecimento da incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Publicação de fotografia da autora sem autorização em jornal de circulação local.

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.

Matéria de direito coletivo. Imperativa interveniência sindical.

Demora no julgamento de habeas corpus no STJ. Prejudicialidade. Júri. Quesitos.

Contradição. Nova votação. Artigo 489 do CPP.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Alegada ingestão de chocolate contaminado por fungos.

Conflito de jurisdição. Juizado Especial Criminal do Foro Central e Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central, ambos da comarca de Porto Alegre.

Conflito de jurisdição provido.

Recurso de agravo de instrumento. Ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela.

Presença dos requisitos. Comprovação.

Recurso de agravo de instrumento. Ação ordinária. Pensão por morte. Prorrogação até os 24 anos. Estudante de curso superior. Previsão legal.

Indeferimento da tutela antecipada. Presença dos requisitos autorizadores. Decisão reformada. Recurso provido.

Cobrança de contribuição Sindical Rural. Ação monitória. Prova escrita inapta.

Ação monitória calcada em prova escrita unilateralmente produzida e que suscita dúvida razoável acerca do enquadramento sindical do reclamado.

Alegação de doença pré-existente não suspende atendimento

Sentença Civil.

Habeas corpus liberatório. Acidente de trânsito. Paciente sob a influência de álcool e sem habilitação. Homicídio de 5 pessoas. Paciente preso em flagrante delito.

Liberdade provisória. Estrangeiro. Garantia de aplicação da lei penal.

Recurso de Revista. Diferenças de complementação de aposentadoria. Integração das horas extraordinárias.

Inconformada, a reclamada interpõe o presente recurso de revista a fls. 289-295, sustentando a necessidade de reforma do julgado, com a consequente absolvição quanto às parcelas.

A Dinâmica Kelseniana

Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Aprovado no concurso de Juiz de Direito do Estado de Pernambuco. Ex-Defensor Público do Estado de Sergipe. Autor da obra - Justiça Constitucional: O caráter jurídico-político das decisões do STF. São Paulo: Editora Método. Coleção Gilmar Mendes, Vol. 10, 2009.

Contribuição previdenciária. Construção civil. Imóvel residencial familiar. Ampliação de área para além dos limites ensejadores da isenção da contribuição.

Ação de dano moral. Inscrição da pessoa jurídica consumidora em cadastro de proteção de crédito estando a dívida já paga. Condenação.