Ação de dano moral. Inscrição da pessoa jurídica consumidora em cadastro de proteção de crédito estando a dívida já paga. Condenação.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 17480/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE ALTO GARÇAS APELANTE: VIVO S. A. APELADO: MAIKON GOMES MONTEIRO Número do Protocolo: 17480/2009 Data de Julgamento: 22-4-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO MORAL - INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO ESTANDO A DÍVIDA JÁ PAGA - CONDENAÇÃO - IRRESIGNAÇÃO - ALEGADA AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DO DEVER DE INDENIZAR (DANO, CULPA E NEXO DE ...

Palavras-chave: dano moral