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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Alegada ingestão de chocolate contaminado por fungos.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2007.033763-0, de São João Batista Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INGESTÃO DE CHOCOLATE CONTAMINADO POR FUNGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DA RÉ. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO PROVADO. ÔNUS DA AUTORA (CPC, ART. 333, I). CULPA DO FABRICANTE NÃO PROVADA. DEFEITO NO PRODUTO SEM O CONDÃO DE GERAR DANO MORAL, ANTE A EVIDENTE ...

Palavras-chave: danos morais