Recurso de agravo de instrumento. Ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela.

Presença dos requisitos. Comprovação.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 139737/2008 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. AGRAVADA: BRUNA HETZEL BARBOSA Número do Protocolo: 139737/2008 Data de Julgamento: 15-7-2009 EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 273, CAPUT E ...

Palavras-chave: restituição