Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 478 vezes
Habeas corpus. Crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e de lavagem de dinheiro.
Processual penal. Nulidade no interrogatório.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 86.673 - SC (2007/0160287-8) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDÁ E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: ROGÉRIO LUÍS GONÇALVES (PRESO) PACIENTE: CLÓVIS MARCELINO GONÇALVES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL, EVASÃO DE DIVISAS E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO INTERROGATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ...