Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definirá na sessão plenária da próxima segunda

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Recurso repetitivo. Prescrição. TRF da 2ª Região. Agravo interno.

Liberdade provisória. Estrangeiro. Garantia de aplicação da lei penal.

Lula sanciona lei sobre prestação de contas de serviços advocatícios

Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade

conselheiro federal da entidade pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.

Processo civil. Direito intertemporal. Lei nº 11.232/05.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por

Tributário. Imunidade. Requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91.

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos