Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo

Liberdade provisória. Estrangeiro. Garantia de aplicação da lei penal.

Lula sanciona lei sobre prestação de contas de serviços advocatícios

Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade

conselheiro federal da entidade pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.

Processo civil. Direito intertemporal. Lei nº 11.232/05.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por

Tributário. Imunidade. Requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91.

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos