Sentença arbitral estrangeira. Homologação deferida. Lei nº 9.307/96.

Supremo Tribunal Federal - STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO 650.743-0 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO AGRAVANTE(S): TÊXTIL UNIÃO S/A ADVOGADO(A/S): RODRIGO SILVA PORTO E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): L´AIGLON S/A ADVOGADO(A/S): LÚCIA MARIA DE FIGUEIRÊDO E OUTRO(A/S) EMENTA: SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. LEI Nº 9.307/96 (LEI DE ARBITRAGEM). COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ, QUE É O TRIBUNAL DO FORO (EC Nº 45/2004). PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO. SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE ...

Palavras-chave: arbitral