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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 16:59
Após prazo de recuperação judicial execução prossegue na Justiça do Trabalho
O TRT-MG julgou improcedente o recurso da empresa reclamada, que não se conformava com a determinação de prosseguimento da execução
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 10:52
Penal e processual penal. Apelação criminal.
Apropriação previdenciária. Arrematação do bem. Quitação do débito. Extinção da punibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 22 de Julho de 2011 - 10:20
Execução. Penhora.
Manutenção da penhora em até 30% sobre o imóvel com duplicidade de destinação.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:20
Ex-prefeito e secretária são inocentados por improbidade
A sentença inicial havia condenado os agentes públicos à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ao pagamento de multa civil em valor correspondente a cinco vezes o último subsídio que receberam da municipalidade e à proibição de contratação com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo igual prazo de três anos
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:32
Condenado réu que matou rapaz por chamar parentes de "vagabundos" e "cachaceiros"
O acusadfo foi condenado a nove anos 6 meses de reclusão a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de E.F.S., de 48 anos, ocorrido em maio de 2007
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 12:58
Cobrança de taxa de iluminação no Rio não está suspensa
Segundo a decisão, não foram observados os princípios da publicidade e da legalidade
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 15:30
Ação contra propaganda obrigatória em publicidade de carro será analisada em definitivo
Para a CNI, a obrigatoriedade da propaganda educativa promove ?uma limitação excessiva do direito de expressão e informação?, violando o parágrafo 1º do artigo 220 da Constituição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:05
Adicional de risco. Inexistência do direito.
Trabalhador avulso que opera em prol de empresas portuárias privadas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2011 - 10:24
Concordata.
Levantamento de valores que estão depositados judicialmente e à disposição de credores não habilitados em concordata preventiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Março de 2011 - 12:56
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.
Pensionista de policial militar aposentado antes da divisão do estado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:30
Recurso de revista. Sociedade de economia mista.
Demissão de empregado em período eleitoral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 20:12
Acidente de veículo. Culpa caracterizada.
Indenização devida. Recurso da ré.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:03
Direito previdenciário. Apelação cível.
Aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade. Proventos proporcionais. Prestação de serviço após a idade limite. Impossibilidade de cômputo para o cálculo dos proventos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 19:36
Ação civil pública. Ilegitimidade passiva de um dos demandados. Preliminar rejeitada.
Atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 21:02
Ação civil pública. Ilegitimidade passiva de um dos demandados. Preliminar rejeitada.
Multa civil. Pedido de redução. Acolhimento. Honorários advocatícios. Condenação. Descabimento.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 17:22
CCJ confere à OAB legitimidade para processar por abuso de prerrogativas
Na avaliação de Ophir, o substituto atende perfeitamente à reivindicações da advocacia brasileira, que muitas vezes tem suas prerrogativas e direitos desrespeitados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:08
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:30
Posse de substância entorpecente para uso próprio. Maconha.
Conduta típica. Suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:03
Direito tributário. Execução fiscal. Valor ínfimo. Extinção do processo.
Ilegalidade. Existência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:05
Tributário. Contribuições previdenciárias. Cancelamento de NFLDS.
Ação que objetiva o cancelamento das NFLDs por entender que o ato que cancelou a sua isenção de contribuições previdenciárias não pode retroagir a data anterior a sua expedição.
