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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Crime de incêndio. Desclassificação para delito culposo. Impossibilidade. Manutenção do regime semi-aberto.
Para desclassificação para a forma culposa prevista no artigo 250, parágrafo segundo, do Código Penal, é imprescindível que se demonstre de forma eficaz, que o agente não buscou o resultado e que, conseqüentemente, a causa do incêndio se deu por imprudência, negligência ou imperícia, o que não se constata dos autos.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
Meios de Defesa da Responsabilidade Civil
Jussara Luongo. Advogada. Especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUC-Minas. Pós-Graduanda em Direito Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no AI. Processual civil. Controvérsia sobre a existência de relação de trabalho. Impossibilidade.
Agravo regimental a qual se nega provimento.
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Jurisprudência » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2012 - 12:50
Recurso de revista. Impossibilidade.
Norma coletiva fixando percentual menor para o adicional de periculosidade. Recurso adesivo com exame prejudicado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:33
Empréstimo consignado. Impossibilidade.
Artifício utilizado pela empresa para pagar salários em atraso.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Impossibilidade. Compensação.
Títulos da dívida pública. Emissão. Início do séc. XX. Alegação.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 11:59
Superior Tribunal de Justiça possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa
A penhora foi autorizada diante da impossibilidade de se obter os valores de outra forma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsificação de documento público (art. 297,caput, do cp). Preliminar. Assistência judiciária gratuita.
Impossibilidade. Não conhecimento. Mérito. Adulteração de carteira nacional de habilitação
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:38
Turma limita condenação que impede empresa de contratar mão de obra com órgão público
A impossibilidade deve se restringir à área de jurisdição da Vara do Trabalho de Iporanga (SP).
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:13
Alimentante deve comprovar incapacidade financeira
O agravante não demonstrou de forma incontestável sua real impossibilidade de arcar com o valor estabelecido
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 14:48
Agravo Regimental. Civil. Contrato de Crédito Bancário. Comissão de Permanência.
AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:59
Atestado médico que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência, decide 5ª Turma
Atestado que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:16
Da impossibilidade jurídica da inversão do ônus da prova em processos administrativos
Porém o objeto do presente é verificar se existe a possibilidade da aplicação da regra contida no art. 6º,VIII nos processos administrativos
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Direito comercial. Títulos de crédito. Ausência de prequestionamento. Impossibilidade do exame da legislação infraconstitucional.
Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Civil e processual. Execução. Duplicata. Prestação de serviços radiofônicos. Propaganda municipal.
Metéria de fato. Revisão. Impossibilidade. Súmulas nº 5 e 7 - STJ.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00