Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 14 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 614 vezes
Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 61.615 - MS (2006/0138370-8) RELATOR: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: ENY CLEYDE SARTORI NOGUEIRA - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: JOSÉ SABINO EMENTA Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de ...