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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:50
Recurso de revista. Julgamento extra petita.
Danos morais. Prova de prestação de informações desabonadoras que dificultaram a continuidade da vida profissional do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2016 - 16:53
Recurso de Revista. Horas Extras. Dedução de Valores pagos ao mesmo título
Nulidade do Acórdão Regional. Efeito devolutivo. Julgamento Extra Petita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:33
Recurso Especial. Medida Cautelar. Garantia da utilidade da ação principal
Execução específica de cláusula arbitral. Julgamento extra petita.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Vício. Ocorrência. Compensação e índice de correção. Matéria não debatida na origem.
Julgamento "extra petita" - Reconhecimento de erro no Julgado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Embargos do devedor. Execução fiscal. Prova. Indeferimento. Ausência de demonstração de prejuízo processual.
Cerceamento de defesa inocorrente. Sentença. Vício "extra petita" inexistente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Julgamento extra petita.
A decisão regional declarou que houve pedido de horas extraordinárias com a indicação de descumprimento do intervalo intrajornada. Nesse aspecto, não se verifica violação dos arts. 128 e 460 do CPC, porquanto a decisão pautou-se nos fatos narrados na inicial, como bem asseverou a Corte Regional. INTERVALO INTRAJORNADA.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 14:02
Ação possessória pode ser convertida, de ofício, em ação indenizatória, diz STJ
Ministro Gurgel de Faria afastou argumento de que houve julgamento ultra petita ou extra petita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 12:30
Apelação cível. Direito marcário. Julgamento extra petita. Incorrência.
Uso indevido de marca caracterizado. Danos materias. Ausência de comprovação. Danos morais presumidos. Efeitos da contrafação. Indenização cabível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:05
Ação anulatória de contrato de compra e venda cumulada com reintegração de posse.
Processual civil. Conversão em perdas e danos. Alegação de julgamento extra petita.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:31
Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista
O julgamento que deferiu a parcela foi considerado extra petita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:05
Processual civil. Recurso especial. Exceção de pré-executividade. Pedido de alongamento de dívida rural.
Acórdão do Tribunal extra petita. Não caracterização. Suspensão da execução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição. Dano moral ilícito ocorrido.
Constituição de capital - Julgamento extra petita. Multa por embargos protelatórios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e dos sócios.
Ausência de julgamento "extra petita". Súmula nº 331.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:18
Processual Civil. Sentença em parte "Extra Petita". Anulação parcial
Ofensa às disposições dos Artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:17
Execução. Julgamento "Extra Petita". Cerceamento do Direito de Defesa
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:20
Apelação cível. Autorização judicial de viagem. Sentença extra petita.
Inocorrência. Não comprovado o prejuízo da menor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Preliminar. Sentença extra petita. Afastada. Mérito.
Dano moral. Prejudicado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Sentença extra petita. Inocorrência.
Redução da inenização