Recurso de revista. Julgamento extra petita.

Danos morais. Prova de prestação de informações desabonadoras que dificultaram a continuidade da vida profissional do empregado.

RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL. Restou configurado o julgamento extra petita, ante a determinação da r. sentença de reconhecimento de unicidade do vínculo de emprego entre 13/4/2001 e 2/6/2003, quando foram pleiteados períodos específicos (13/4/2001 a 12/5/2001, 12/8/2002 a 1/1/2002 e 2/3/2006 a 4/5/2006) e o próprio reclamante, em seu aditamento à petição inicial alega que deveriam ser desprezados os demais meses como não ...

Palavras-chave: Indenização; Referências negativas; Danos morais; Ação trabalhista