Apelação cível. Ação de indenização. Sentença extra petita. Inocorrência.

Redução da inenização

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.07.598636-4/001(1) Relator: GUTEMBERG DA MOTA E SILVA Relator do Acórdão: GUTEMBERG DA MOTA E SILVA Data do Julgamento: 04/08/2009 Data da Publicação: 28/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REVELIA - VERACIDADE RELATIVA - JULGAMENTO ANTECIPADO LIVRE CONVENCIMENTO - DISCUSSÃO ENTRE IRMÃOS - DANO MORAL CONFIGURADO - ...

Palavras-chave: indenização