Execução. Julgamento "Extra Petita". Cerceamento do Direito de Defesa

Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.105/2015. EXECUÇÃO.1. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Diante do quadro traçado pelo Regional, não é possível verificar ofensa ao artigo 5º, LV, da CF. Recurso de revista não conhecido.2. COISA JULGADA. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO E DE INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL. A vulneração dos limites fixados pela coisa julgada há de ser expressa, manifesta, ...

Palavras-chave: CPC/2015 CF Súmula TST Recurso de Revista Execução