Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Julgamento per saltum de fundamentos não apreciados pelas instâncias antecedentes: inadmissibilidade.

Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Habeas Corpus. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Absolvição cassada pelo tribunal de origem. Veredicto. Soberania.

Habeas corpus - Tribunal do Júri - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

O direito do réu de apelar em liberdade, assegurado pelo artigo 594 do CPP, não lhe pode ser denegado.

Recurso ordinário em habeas corpus. Sonegação fiscal.

Falsidade ideológica. Nulidade.

Art. 10 da Lei nº 7.347/85. Ex-prefeito. Desobediência. Possibilidade. Pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

Triplo Homicídio Qualificado e Roubo Qualificado.

Mantido júri que condenou caseiro por morte de criança

O réu foi condenado a 60 anos de prisão.

Contrabando. Art. 334 do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF/88. Ausência de elementos concretos.

Análise e lógica contábil

Antônio Lopes de Sá

Receptação. Almejada conexão. Pedido estranho ao juiz a quo. Supressão de instância. Trancamento da ação penal.

Ação rescisória. Indenização. Dano material e moral.

Violação de lei. Erro de fato.

Habeas corpus. Tráfico de ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Habeas Corpus.

Homicídio duplamente qualificado, tráfico de drogas, associação ao tráfico e formação de quadrilha.

Habeas corpus. Furto simples tentado. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Irrelevância da conduta na esfera penal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Sentença arbitral estrangeira. Homologação deferida. Lei nº 9.307/96.

Habeas corpus. Receptação. Réu foragido. Prisão preventiva. Garantia de aplicação da lei penal. Artigo 312 do Código de Processo Penal. Suspensão condicional do processo.

Processo da competência do Tribunal do Júri.

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.

HC. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Paciente pronunciado. Decretação da prisão preventiva.

Especialistas defendem mudança na Lei Seca para facilitar punição

O advogado e professor de Direito Penal e Processual Penal Luiz Flávio Gomes sugeriu nesta quarta-feira que a legislação brasileira não especifique o teor de álcool necessário para caracterizar a embriaguez de motoristas.