Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Julgamento per saltum de fundamentos não apreciados pelas instâncias antecedentes: inadmissibilidade.

Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 152 Divulgação 13/08/2009 Publicação 14/08/2009 Ementário nº 2369 - 4 PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO HABEAS CORPUS 93.500-1 MATO GROSSO DO SUL RELATORA: MIN. CARMÉN LÚCIA AGRAVANTE(S): MAURÍCIO SENA DA SILVA ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO(A/S): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. JULGAMENTO PER SALTUM DE FUNDAMENTOS NÃO APRECIADOS PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES: INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. ...

Palavras-chave: habeas corpus