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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

Habeas corpus. Tráfico de ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 87674/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE CÁCERES IMPETRANTES: DR. FERNANDO CÉSAR LOPES PIVA E OUTRO(s) PACIENTE: CARLOS DONIZETE BATISTA DOS SANTOS Número do Protocolo: 87674/2009 Data de Julgamento: 16-9-2009 EMENTA PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - NEGATIVA DE AUTORIA - ANÁLISE PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA - ...

Palavras-chave: tráfico