Habeas Corpus. Tribunal do Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Absolvição cassada pelo tribunal de origem. Veredicto. Soberania.

Habeas corpus - Tribunal do Júri - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 58.137 - PR (2006/0088964-0) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA R.P/ACÓRDÃO: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTROS IMPETRADO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: CELINA CORDEIRO ABAGGE PACIENTE: BEATRIZ CORDEIRO ABAGGE EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ...

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