Demora excessiva na substituição de transporte defeituoso constitui falha indenizável

A ré deverá pagar à autora R$68,00 (sessenta e oito reais), a ser corrigida desde o desembolso, com incidência de juros desde a citação; e R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização pelos danos morais

Atraso de voo por problemas na pista de pouso não gera dano moral

O pedido foi julgado improcedente.

Cliente deve ser indenizado por valores lançados indevidamente em cartão pré-pago

Os réus terão ainda que indenizá-lo pelos danos morais provocados.

Site de reservas é condenado a indenizar casal de idosos por cancelamento de hospedagem

A empresa terá também que ressarcir o consumidor pelos gastos com a hospedagem.

Penal. Habeas corpus.

Formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude à licitação. Interceptação telefônica.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Art. 38 da lei de crimes ambientais.

Recurso especial. Remédio manipulado.

Moderador de apetite.

Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Lastro probatório angariado aos autos plenamente apto a sustentar a condenação com relação a todos os acusados.

Recurso de embargos interposto antes da edição da Lei nº 11.496/07.

Violação do art. 896 da CLT.

Embargos de declaração em recurso de revista. Aposentadoria espontânea.

Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo.

A certidão de antecedentes reformulada e a precisão nos procedimentos penais

Bruno Sitta Giacomini é Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi estagiário da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Seccional da União em Londrina/PR. Atualmente compõe o quadro de estagiários da Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal em Londrina/PR. Diego Prezzi Santos é Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.

Conflito de competência. Crimes cometidos por médicos e profissionais de hospitais conveniados ao SUS. Desmembramento.

Delitos remanescentes de concussão e quadrilha. Competência da Justiça Estadual.

Apelação criminal. Crime ambiental. Degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da Lei 9.605/98).

Autoria e materialidade comprovadas.

Apelação criminal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Insuficiência probatória.

Não configuração. delito cometido às escondidas. Relevância da palavra da vítima. Acervo probatório consistente. Vítima menor de 14 anos.

Regime inicial semi-aberto. Artigo 157, § 2º, inciso I, c.c. art. 14, II do Código Penal.

Indenização por danos morais. Doença profissional. Culpa do empregador. Empregado em domicílio.

A Exma. Juíza em exercício na MM. 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, por intermédio da r. sentença de f. 328/333, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por Eliane Nascimento Cristino em face de Ana Lúcia Pires Moreira e Jorge Luiz Pires Moreira.

Latrocínio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Não juntada do decreto de prisão preventiva.

Recurso da reclamada. Vínculo empregatício. Representante comercial.

Imputação de prática de dois homicídios qualificados por motivo torpe. Inimputabilidade. Absolvição sumária. Medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

Responsabilidade civil. Produto para tingir cabelos. Queda capilar anormal. Responsabilidade objetiva pelo fato do produto. Caracterizada.