Embargos de declaração em recurso de revista. Aposentadoria espontânea.

Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-ED-RR-72242/2002-900-04-00.7 A C Ó R D Ã O (Ac. 8ª Turma) GMMEA/rqd I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APÓS A JUBILAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 361 DA SBDI-1 DO TST. EFEITO MODIFICATIVO. Demonstrada a existência de erro material na análise da alegada ofensa ao artigo 10, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ...

Palavras-chave: aposentadoria