Imputação de prática de dois homicídios qualificados por motivo torpe. Inimputabilidade. Absolvição sumária. Medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. RECURSO CRIME EX OFFICIO Nº 315281-4, DA COMARCA DE IMBITUVA - VARA ÚNICA. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. RÉU: ILUIR ALVEZ DE SOUZA. Relator: DES. JESUS SARRÃO. RECURSO CRIME EX OFFICIO. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS POR MOTIVO TORPE, (artigo 121, parágrafo segundo, I, DO CÓDIGO PENAL). INIMPUTABILIDADE (ARTIGO 26, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ARTIGO 411, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). MEDIDA DE SEGURANÇA DE ...

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