Adjudicação Compulsória ou Usucapião? Qual melhor solução para regularizar meu imóvel sem Escritura Definitiva e Registro?

Tanto a Usucapião quanto a Adjudicação Compulsória já podem ser resolvidas em Cartório Extrajudicial, com assistência de Advogado(a), sem a necessidade de Processo Judicial.

LGPD incentiva melhores práticas na proteção de dados

Representantes do Poder Judiciário, da iniciativa privada e do meio acadêmico destacam a necessidade de comprovação de dano para aferir a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados.

LGPD incentiva melhores práticas na proteção de dados

Representantes do Poder Judiciário, da iniciativa privada e do meio acadêmico destacam a necessidade de comprovação de dano para aferir a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados.

Conselho Nacional de Justiça discute proposta de norma para uso da Justiça Restaurativa no país

A Justiça Restaurativa está baseada em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração

Negada indenização por exclusão de jogo virtual

A autora alegou ter sido prejudicada pois a empresa a bloqueou do jogo levando-a ao constrangimento perante os usuários virtuais, família e colegas de trabalho

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Uso indevido do nome. Pessoa física. Partido político.

Repasse ao tre de lista de afiliados constando o nome.

Perícia. Diligência ao local de trabalho.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.

Dano moral. Fase pré-contratual.

Promessa de contratação frustrada. Indenização devida.

Progressão salarial. Prescrição.

Na medida em que o empregador não concedeu os avanços salariais.

Jornada de trabalho. Prova produzida.

Mantém-se a decisão originária que corretamente analisa a prova acerca da jornada de trabalho do empregado e acolhe o pleito de horas extras deduzido na inicial.

Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

INSS. Vínculo empregatício reconhecido judicialmente.

Incidência das contribuições previdenciárias. Súmula 368, I, do TST.

Tributário. Cessão de mão de obra.

Contribuições previdenciárias. Responsabilidade solidária.

Contratação via fax de serviços de lista telefônica.

Fraude constadada. Vítima agiu com boa-fé.

Agravo de instrumento. Ação nunciação de obra nova. Liminar de embargo. Art. 927 CPC.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Contribuição previdenciária. Necessidade de lançamento.

O juiz não é autoridade administrativa, mas judicial (art. 142 do CTN).

Supressão de horas extras habituais.

Indenização. Súmula 291, do C. TST. Cabimento.

Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Doença ocupacional. Ocorrência.

Diante das especificidades das demandas que envolvem a doença ocupacional/acidente de trabalho o Poder Judiciário deve privilegiar, ao máximo, o direito de as partes oferecerem todas as provas necessárias à elucidação da situação sub judice.