Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 26 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 775 vezes
Uso indevido do nome. Pessoa física. Partido político.
Repasse ao tre de lista de afiliados constando o nome.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0134.08.105277-8/001(1) Númeração Única: 1052778-98.2008.8.13.0134 Relator: LUIZ CARLOS GOMES DA MATA Relator do Acórdão: LUIZ CARLOS GOMES DA MATA Data do Julgamento: 08/04/2010 Data da Publicação: 28/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: USO INDEVIDO DO NOME - PESSOA FÍSICA - PARTIDO POLÍTICO - REPASSE AO TRE DE LISTA DE AFILIADOS CONSTANDO O NOME DE NÃO AFILIADO - DIVULGAÇÃO EM JORNAIS - PESSOA ALVO DE CORRESPONDÊNCIAS DE DIVERSOS ...