Agravo de instrumento. Ação nunciação de obra nova. Liminar de embargo. Art. 927 CPC.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 41565/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: EDUARDO BITTENCOURT DE CAMARGO AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CANACHUÊ Número do Protocolo: 41565/2009 Data de Julgamento: 21-10-2009 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR DE EMBARGO - ART. 927 CPC - PREJUÍZO DEMONSTRADO - RECURSO PROVIDO. Possível a concessão liminar de embargo de obra, quando demonstrada a ...

Palavras-chave: nunciação de obra nova