Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Luciano Timm, Renata Barros Souto Maior Baião, Clarissa Dias Barroso, Giovanna Ventre e Matheus Sturari

LGPD incentiva melhores práticas na proteção de dados

Representantes do Poder Judiciário, da iniciativa privada e do meio acadêmico destacam a necessidade de comprovação de dano para aferir a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados.

As consequências da responsabilidade civil frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi tema de debate promovido pelo CEDES, na manhã desta sexta-feira (12/5). O evento híbrido, que contou com representantes do Judiciário, de empresas privadas e do meio acadêmico, fez um balanço da interpretação judicial sobre a nova legislação, que entrou em vigor em 2018.Na abertura, o professor e doutor em Direito Luciano Timm destacou a importância da ponderação na interpretação da lei. ?Os ...

Palavras-chave: LGPD Incentivo Melhores Práticas Proteção de Dados ANPD Marco Civil da Internet CDC