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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 11:18

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Inobservância do ARTIGO 1.021, §1º, do CPC e incidência da SÚMULA 182 do STJ.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2016 - 15:26

Tributário. Ausência de Omissão. PIS e Cofins

ARTIGO 535, II, DO CPC. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:00

Câmara mantém regime fechado para devedor de pensão

Proposta do novo CPC previa prisão em regime semiaberto como regra geral
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:00

Advogados públicos pressionam comissão

Os advogados públicos estão pressionando a comissão que elabora o novo CPC por direito a honorários
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Aferição de balanças. Taxa de serviços de metrologia. Reconhecimento expresso da ilegitimidade passiva.

Artigo 269, inciso II, do CPC. Resolução de mérito. Ônus sucumbenciais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00

AI. Ação de execução. Penhora on line realizada em conta corrente com natureza de conta salário.

Afronta ao art. 649, IV, CPC - Desconstituição da penhora - Agravo provido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00

Tributário. Antecipação de tutela. Suspensão de penalidades impostas pela SDE/DPDC. Violação ao CDC.

Presunção de legalidade do ato administrativo - Ausência requisitos do art.273 DO CPC
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00

Embargos declaratórios. Limites e finalidade.

Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 01:00

Ação rescisória. Sentença. Desconsiderado o acórdão. Ausência de requisitos. Análise de lei e circunstâncias sociais.

Ação rescisória - Sentença - Desconsiderado o acórdão - Ação extinta (artigo 267, IV e VI do CPC).
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 16:19

Art. 319 do CPC: Evolução e Desafios na Efetivação da Justiça Civil Brasileira

O artigo discute as alterações na legislação de Ação de Cobrança em Portugal, focando no equilíbrio entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e credores, enfatizando o impacto da tecnologia e as tendências futuras
Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 13:21

Artigo 942 do CPC: da necessidade de extensão do quórum em embargos de declaração. Parte 2

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Maio de 2023 - 10:10

Aspectos Práticos do Negócio Jurídico Processual após oito anos de CPC

O que surgiu como uma novidade vem ganhando contornos mais refinados na jurisprudência e no mundo dos contratos das grandes empresas no que tange à faculdade de disposição de posições processuais.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 17:07

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:13

Ata Notarial no CPC/2015 como relevante meio de Prova. Oito pontos importantes

A ATA NOTARIAL pode ser lavrada em qualquer Cartório de Notas mas em alguns casos as regras de territorialidade deverão ser observadas.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 12:08

Ao fixar honorários em decisão, Rosa Weber destaca obrigatoriedade de respeito ao CPC

Em decisão dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 1.328.873/BA, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), não somente conheceu os embargos como apontou, na decisão monocrática inicial que fixava honorários advocatícios abaixo do valor legal, “omissão no tocante a parâmetro de cálculo da verba honorária”.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 15:27

Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código

ainda na vigência do CPC/1973, do adicional de verba honorária de 10% previsto pela nova legislação processual.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 12:18

Tributário. Agravo em Recurso Especial. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015

Processo Civil. ICMS. Operações simuladas.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 10:32

Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 09:27

Data de prolação da sentença é o marco temporal que define aplicação do CPC

Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 11:23

Agravo Interno no Agravo (artigo 544 do CPC/73). Ação Rescisória

Contrato de participação financeira.

Exibindo resultado de 401 até 420 de um total de 12567

Inobservância do ARTIGO 1.021, §1º, do CPC e incidência da SÚMULA 182 do STJ.

ARTIGO 535, II, DO CPC. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS.

Proposta do novo CPC previa prisão em regime semiaberto como regra geral

Os advogados públicos estão pressionando a comissão que elabora o novo CPC por direito a honorários

Artigo 269, inciso II, do CPC. Resolução de mérito. Ônus sucumbenciais.

Afronta ao art. 649, IV, CPC - Desconstituição da penhora - Agravo provido.

Presunção de legalidade do ato administrativo - Ausência requisitos do art.273 DO CPC

Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).

Ação rescisória - Sentença - Desconsiderado o acórdão - Ação extinta (artigo 267, IV e VI do CPC).

O artigo discute as alterações na legislação de Ação de Cobrança em Portugal, focando no equilíbrio entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e credores, enfatizando o impacto da tecnologia e as tendências futuras

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

O que surgiu como uma novidade vem ganhando contornos mais refinados na jurisprudência e no mundo dos contratos das grandes empresas no que tange à faculdade de disposição de posições processuais.

), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

A ATA NOTARIAL pode ser lavrada em qualquer Cartório de Notas mas em alguns casos as regras de territorialidade deverão ser observadas.

ainda na vigência do CPC/1973, do adicional de verba honorária de 10% previsto pela nova legislação processual.

Processo Civil. ICMS. Operações simuladas.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ.

Contrato de participação financeira.

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