Artigo 942 do CPC: da necessidade de extensão do quórum em embargos de declaração. Parte 2

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Em continuidade do estudo acerca da possibilidade de aplicação da técnica de julgamento ampliado do artigo 942 do CPC em embargos de declaração, será analisado importante tema. Em escrito anterior, restou consignada a possibilidade de ampliação do quórum na hipótese em que a apelação tenha sido julgada mediante a referida técnica, por maioria, devendo os embargos replicar essa forma de julgamento, em razão da sua natureza integrativa, além da preservação da composição originária do órgão ...

Palavras-chave: Artigo 942 CPC/15 Necessidade Extensão Quórum Embargos de Declaração