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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS.

AI. Ação de execução. Penhora on line realizada em conta corrente com natureza de conta salário.

Afronta ao art. 649, IV, CPC - Desconstituição da penhora - Agravo provido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Terceira Turma Cível Agravo - N. 2008.028580-8/0000-00 - Campo Grande. Relator - Exmo. Sr. Des. Ildeu de Souza Campos. Agravante - Roberto de Barros Ferreira. Advogado - João Roberto Giacomini. Agravado - Banco Sudameris Brasil S.A. Advogados - Marco André Honda Flores e outro. E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE REALIZADA EM CONTA CORRENTE COM NATUREZA DE CONTA SALÁRIO - AFRONTA AO ART. 649, IV, CPC - ...

Palavras-chave: Penhora